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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
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