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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
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