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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
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