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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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