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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
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