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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
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