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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6016 Creditamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
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