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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6016 Creditamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6016 Creditamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6016 Creditamento Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
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