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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
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