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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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