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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8928 Prazo Não Não
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