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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
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