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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não Não
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