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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Sim Não
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