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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11069 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim
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