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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9060 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
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