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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
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