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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9060 Prazo Não Sim
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