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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
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