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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
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