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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9060 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
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