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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6006 Prazo de Recolhimento Não
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