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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9060 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Sim
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