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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9060 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
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