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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10383 Prazo de Validade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
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