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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
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