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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
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