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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
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