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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
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