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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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