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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Sim
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