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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
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