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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
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