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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10383 Prazo de Validade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
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