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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
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