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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10672 Precatório Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10672 Precatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10672 Precatório Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10672 Precatório Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10383 Prazo de Validade Não Sim
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