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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6024 Liberação de mercadorias Não
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