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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
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