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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10148 Preços Predatórios Não
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