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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10148 Preços Predatórios Não
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