Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	279	INQUÉRITO POLICIAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não

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