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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
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