Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Sim
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Sim
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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