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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
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