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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
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