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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9050 Preparo/Deserção Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
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