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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
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