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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9050 Preparo/Deserção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9050 Preparo/Deserção Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não
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