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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
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