Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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