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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
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