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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
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