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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
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