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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
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