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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5992 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11103 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
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