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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5992 Prescrição Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5992 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5992 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11103 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
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