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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11103 Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11103 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10623 Prescrição Não Não
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