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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11103 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
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