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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
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